Tenho acompanhado as discussões sobre o projeto de lei que tramita no Congresso, para alteração da lei contra a discriminação, que define como crime a discriminação por sexo e gênero - além das já normatizadas discriminações por raça e credo.
Quase invariavelmente a posição evangélica é contrária à lei, por considerar que ela feriria os interesses eclesiásticos e doutrinários de evangélicos, estabelecendo, por exemplo, a obrigatoriedade do casamento religioso de homossexuais, a criminalização da doutrina do homossexualismo como pecado, etc.
Algum dia mais adiante escreverei mais detalhadamente sobre o projeto de lei e a fobia evangélica em relação à sexualidade. Deixo registrada aqui, porém, para ouvir sua reação, minha discordância com relação à essa atitude contrária ao projeto de lei por parte de evangélicos. Meu motivo básico é:
Não podemos confundir crenças religiosas com direitos civis. Se igrejas cristãs têm o direito de não ordenar mulheres, de não aceitar certos comportamentos de seus membros, e de definir suas próprias regras internas, como instituições privadas, por um lado, e instituições protegidas pela lei da liberdade religiosa e isentas de várias obrigações fiscais, por outro; por que não defender os direitos públicos de cidadãs e cidadãos homossexuais, assim como defendemos os direitos públicos de mulheres, negros, povos indígenas, portadores de necessidades especiais, etc.?
Haverá conflitos jurídicos se a lei for aprovada? Certamente, mas quem tem medo de conflitos, fuja da democracia. A homofobia fede, parafraseando Cazuza, por isso há "algo de podre" na república brasileira (parafraseando Shakespeare)...
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